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Como denunciar maus-tratos contra animais.

Saiba o que a legislação considera maus-tratos e a quem recorrer caso presencie ou saiba de uma situação dessas


Ficar sem ação ao tomar conhecimento de um caso de maus-tratos contra animais é ser conivente com o crime. Nessas situações, não há outra saída a não ser denunciar. Pode ser um cachorro que vive acorrentado na casa vizinha, um pet shop que mantém animais em gaiolas minúsculas ou até um cavalo que é explorado até o seu limite na rua. Todas essas situações ou qualquer outra que configure maus-tratos devem ser levadas a conhecimento da polícia e de entidades ambientais.


A Lei Federal prevê prisão de três meses a um ano para quem pratica maus-tratos, além de multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.


E a lei vale para todos, segundo a advogada Mônica Grimaldi, especializada em legislação de animais e área pet. “Seja criador, protetor, médico-veterinário ou detentor de animal, qualquer dessas circunstâncias é considerada crime de maus-tratos, sim”.


Se você ainda tem dúvidas, veja o que é considerado maus-tratos:


– Abandonar


– Ferir, mutilar ou envenenar


– Manter preso permanentemente em correntes


– Manter em locais pequenos e sem higiene


– Não abrigar do sol, da chuva e do frio


– Deixar sem ventilação ou luz solar


– Não dar comida e água diariamente


– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido


– Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força


– Utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse


– Capturar animais silvestres


– Promover violência como rinhas, farra-do-boi, dentre outros


Outros exemplos estão descritos no Decreto Lei 24.645/1934, de Getúlio Vargas.


Onde denunciar

Diante do conhecimento de um caso de crueldade contra animais domésticos ou silvestres, qualquer cidadão pode comunicá-lo à Polícia Militar por meio do telefone 190. A Polícia Ambiental também pode ser acionada.


É importante dizer que, antes de fazer a denúncia, é preciso saber para onde o animal será destinado, uma vez que nem a polícia nem o governo o acolhem. O ideal é ter um lar temporário ou lar definitivo já engatilhado para abrigar este animal para que ele não acabe na rua.


A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.


Maus-tratos é crime, denuncie!


Fonte: Catraca Livre Por: Silvia Melo

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